O julgamento da apelação cível com o número 703279-1 na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR) vai ser decisivo para a disputa eleitoral à Prefeitura de Sarandi, em 2012. Atualmente, a decisão se encontra suspensa, mas é esse processo que vai determinar se o prefeito Carlos Alberto de Paula Júnior (PDT) vai ou não poder se candidatar à reeleição.
Em primeira instância, o prefeito e os vereadores e ex-vereadores Antônio da Cunha, Rafael Pszybylki, Claudionei Vitorino, João Lara, Carlos de Belmiro da Silva, Luiz Aguiar, Valdir da Silva e Cleiton Damasceno foram condenados por ato de improbidade e tiveram os direitos políticos suspensos por três anos.
O caso se refere a uma mudança na lei municipal, aprovada em 2005 por unanimidade na Câmara Municipal, para permitir a instalação de um posto de combustível a uma distância menor que 500 metros de outro posto, o que até então era proibido pela legislação municipal.
O Ministério Público de Sarandi considerou a aprovação irregular e ingressou com uma ação civil pública. O juiz concordou com a Promotoria e condenou os nove vereadores que aprovaram o projeto. Dois deles, Cleiton Damasceno e Claudionei Aparecido Vitorino da Silva recorreram ao TJ/PR em tempo oportuno, enquanto que os outros sete, incluindo o atual prefeito, perderam os prazos da apelação.
No entanto, eles conseguiram ingressar com outro recurso para questionar a constitucionalidade da lei municipal que foi alterada. A decisão já foi tomada pelo Órgão Especial do Tribunal, mas o acórdão ainda não foi publicado para que o julgamento da apelação cível, que se encontra suspenso, seja retomado e a decisão da 4ª Câmara Cível coloque um fim no suspense.
Se for mantida a pena que determinou a suspensão dos direitos políticos, o prefeito fica fora da disputa.
Prefeito
O prefeito de Sarandi, Carlos Alberto de Paula, afirma que se não houvesse recurso em discussão, ele já estaria fora da prefeitura. Ele também ressalta que tem a consciência tranquila. "Se fosse para voltar, votava outras dez vezes para permitir a instalação do posto.Foi bom para a cidade e faria novamente", alega.
Sobre a expectativa de julgamento, o prefeito afirma que o TJ/PR negou o último recurso, mas que agora eles vão ingressar com novo recurso nos tribunais superiores. "Vamos conseguir reverter, porque há jurisprudência favorável no Supremo Tribunal Federal. Apesar de perder no TJ, houve voto divergente. Há quem entenda que estamos certos e a lei municipal estava errada", diz.
FONTE: O DIÁRIO
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