24 de maio, é o Dia do Detento. Uma honraria ao crime e à contravenção. Com isso nosso legislador equiparou a condição de prisioneiro, com a de profissões muito nobres, como o médico, o professor, o bombeiro e a enfermeira.
Uma aberração! - urram as famílias arrasadas pelo crime.
Como a cada criminoso corresponde, no mínimo, um sofredor, corri para ver se haveria o Dia da Vítima? Na nossa deturpada escala de valores, é claro que não! Quem se importará com a sorte dos filhos dos policiais mortos em São Paulo? Por que acompanhar psicologicamente os traumatizados pelos seqüestros? Quem organiza o Natal dos mártires?
As precárias condições das carceragens, com sua crua e chocante realidade, devem ter sido sua fonte de inspiração. A data é muito própria para uma reflexão sobre todo o nosso Direito Penal uma legislação de muitas regras, de muitos artigos, de muitos parágrafos e de muito, muito pouca Justiça! O excesso de palavras confunde, contradiz-se e, ao fim, abre brechas à impunidade.
A segurança, valor pela qual todos clamam, esvai-se na autoria não apurada, nas provas invalidadas do inquérito, no excesso de recursos, na liberalidade com que as punições são perdoadas. Proíbe-se, constitucionalmente, o trabalho do apenado que, quando o faz, está sendo “cortês” com o contribuinte. Permite-se a visita íntima, sem a devida cautela quanto à gravidez, jogando-se o destino deste fruto às expensas da caridade pública. Tripudia-se a memória dos mortos ao permitir-se a apelação em liberdade do condenado em júri popular. As injustiças praticadas contra as vítimas são mais sutis e menos visíveis, mas não menos cruéis.
No momento, temos de optar entre valores excludentes: de um lado a progressão da pena, de outro a certeza de que assassinos, não recuperados, matarão outras pessoas inocentes. Pergunto: quando nós, que vivemos apavorados atrás das grades de nossas casas, teremos o nosso direito a sair livres pelas ruas? Quando haverá a nossa progressão de regime?
FONTE: TRABALHO NOTA 10
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