JUSTIÇA ARQUIVA AÇÃO CONTRA AUMENTO DO IPTU EM SARANDI

O juiz da Vara Cível da Comarca de Sarandi, Loril Leocádio Bueno Júnior, decidiu pelo arquivamento da ação popular movida pelo Comitê de Lutas contra o aumento promovido pela prefeitura na taxa do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), à qual estão agregados os pagamentos pela coleta de lixo, destinação final de resíduos, bombeiros, limpeza pública e limpeza de terrenos baldios. Porém, o Comitê já decidiu ingressar com uma nova ação. A decisão judicial ainda não foi publicada, mas já é de conhecimento tanto da prefeitura quanto das entidades contrárias ao aumento do imposto. O juiz entendeu que ação popular não é o instrumento adequado para discutir matéria tributária, decidindo pelo arquivamento, porém não discutiu se a taxa aplicada pela prefeitura neste ano é legal ou não. Durante reunião realizada na quarta-feira à noite, as entidades representadas no Comitê de Lutas decidiram ingressar com uma nova ação. Segundo o advogado Avanilson Araújo, já está em elaboração uma Ação Declaratória de Inexibilidade de Tributos, cumulada com a Repetição de Indébitos, que permitirá, no caso de uma decisão judicial favorável, o ressarcimento aos contribuintes que já pagaram as taxas. O aumento no IPTU em Sarandi neste ano passou de 70% para a maioria dos imóveis em relação ao cobrado no ano passado. José Carlos Bianchini, proprietário de uma casa no Jardim Independência II, pagou R$ 268 no exercício fiscal 2010 e neste ano recebeu um carnê de R$ 439.

Razões

Uma das razões da elevação foi a incorporação de uma taxa pela destinação final do lixo. Para qualquer imóvel ela será de R$ 0,84 por metro quadrado da propriedade, o que significa R$ 114 por terreno. Ocorre que o contribuinte terá que pagar também R$ 114 pela coleta do lixo e juntando as demais taxas e o Imposto Predial serão raros os imóveis que pagarão menos de R$ 400 neste ano. O secretário municipal de Fazenda, José Roberto Falaschi, o Leão, nem o aumento nem a ação na Justiça prejudicou a arrecadação até o momento. "O que ocorreu foi que em anos anteriores o desconto de 20% para os pagamentos em uma parcela era oferecido durante apenas um mês e neste ano o prefeito Carlos Alberto de Paula Júnior (PDT) ampliou o prazo para dois meses e somente nos últimos dias a maioria dos contribuintes procurou o Setor de Arrecadação", explicou. Em Sarandi já é tradição não pagar tributos municipais. Dos R$ 8,9 milhões lançados, a previsão é de receber, segundo Leão, apenas a metade. Atualmente, a prefeitura tem R$ 18 milhões a receber dos contribuintes, acumulado nos últimos anos, dinheiro que daria para fazer a recuperação de toda a malha asfáltica da cidade ou comprar 120 ambulâncias zero quilômetros, totalmente equipadas.

Prazo

11 de abril é o último dia para o pagamento à vista do IPTU, com desconto de 20%

FONTE: O DIÁRIO.COM

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